Boatos sobre aumento da taxa de iluminação pública são esclarecidos

Residências que consomem de 121 até 200 quilowatts/hora por mês (a maioria em Cambé) contribui atualmente com R$ 11,45, com a nova Lei, a contribuição passa a ser R$ 11,57. Ou seja, um acréscimo de apenas R$ 0,12 por mês, ou R$ 1,44 por ano.

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A Câmara de Vereadores de Cambé aprovou em segunda votação o Projeto de Lei nº 37/2017 que trata sobre a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública – COSIP de iniciativa do executivo municipal. Na primeira votação, o Projeto de Lei foi aprovado por seis votos a favor e um contra, com duas ausências, da vereadora Fátima Hauly e do então presidente da Casa, Paulo Soares. Já na segunda votação, dois vereadores votaram contra a proposta, Fábio Fernandes e o presidente afastado Paulo Soares. O Projeto de Lei agora segue para sanção do prefeito e entra em vigor a partir de janeiro de 2018.

A proposta do executivo altera a tabela da COSIP estipulando valores progressivos de acordo com o consumo de cada residência ou estabelecimento. De acordo com a Prefeitura, o P.L. tem o objetivo de adequar os valores pagos com a capacidade contributiva de cada usuário, trazendo mais justiça tributária. Pelas normas vigentes, todos os consumidores se enquadram na mesma tabela da COSIP, desde os pequenos consumidores, como residenciais, até os grandes consumidores, as indústrias da cidade. A nova Lei traz mais equilíbrio para essa equação: quem consome mais, paga mais; quem consome menos, paga menos.

O impacto para o consumidor médio vai ser pequeno. O Projeto de Lei institui a UIP (Unidade de Iluminação Pública) que é a base de cálculo da COSIP de acordo com o consumo mensal do contribuinte. Por exemplo, a residência que consome de 121 até 200 quilowatts/hora por mês (a maioria em Cambé) contribui atualmente com R$ 11,45, com a nova Lei, a contribuição passa a ser R$ 11,57. Ou seja, um acréscimo de apenas R$ 0,12 por mês, ou R$ 1,44 por ano.

Já a Classe Industrial terá um reajuste mais expressivo. A indústria que consome mais de 50.000 kWh, (ou seja, paga mais de R$ 20 mil reais de conta de energia) contribui agora com apenas R$ 35,72, com a nova Lei vai contribuir com R$ 62,66.

Esses números são bem diferentes dos boatos veiculados pela cidade na última semana. Mensagens e páginas nas redes sociais mentiam descaradamente sobre aumento na conta de energia de até 200%. Esses devaneios são frutos talvez da parca capacidade de leitura dos autores ou da simples má-fé de enganar os mais incautos. É difícil descobrir quem se beneficia ao propagar mentiras baratas. Com certeza não é a população, pois, sem a aprovação da nova Lei, logo o fundo do COSIP iria entrar no vermelho e a manutenção da Iluminação Pública iria acabar. Hoje, o fundo já conta com um prejuízo de aproximadamente R$ 100.000,00 mensais, entre o quanto é arrecadado e o quanto é pago à COPEL. O Projeto de Lei além de reverter esse quadro, vai impedir que essa situação se repita, pois vincula o reajuste da contribuição às normas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

A Prefeitura enviou ao Poder Legislativo cambeense uma clara exposição de motivos do Projeto de Lei, explicitando de forma didática a importância da revisão da COSIP. O próprio texto da proposta é igualmente claro e direto sobre como vai funcionar a contribuição. Em resumo, basta ler as meras sete páginas do P.L. 37/2017, para compreender o assunto e constatar que o que estava sendo divulgado eram apenas boatos baratos. Não é preciso ser um gênio em matemática para perceber que o reajuste de 12 centavos por mês não constitui nem de perto um aumento de 200% da conta de luz, como foi aventado em Cambé.

Não é esperado que os nobres vereadores que voram contra o projeto sejam experts em cálculo, mas também não é aceitável que um legislador não enxergue a diferença entre 12 centavos mensais e 200% de aumento da totalidade da tarifa de energia. Da mesma forma, não é responsável que os representantes do povo na Câmara permitam que um fundo tão importante como o COSIP acumule prejuízos anuais na casa dos R$ 1,2 milhões. Mas acima de tudo, é necessário execrar que vereadores exerçam suas responsabilidades legislativas com base em boatos, ou ainda pior, com maldade na alma.

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