Câmara Municipal de Cambé elege novo presidente

Zezinho da Ração (foto) foi eleito por unanimidade, nesta segunda-feira, o novo presidente da Câmara Municipal e assume o cargo até 31 de dezembro de 2018. A eleição foi realizada por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que pediu o afastamento de Paulo Soares.

O vereador foi afastado do cargo através uma liminar da Justiça de Cambé a pedido do Ministério Público com base no artigo 18 da Lei Orgânica do Município, que diz: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O ex-presidente recorreu junto ao Tribunal que rejeitou o efeito suspensivo da decisão sob o argumento de que a legislação municipal é clara ao proibir a reeleição imediata para a presidência do legislativo municipal e que não deixa margens à interpretação. O Juíz Relator também refutou o argumento da defesa do presidente afastado de que a liminar configura uma interferência do Poder Judiciário na Câmara de Cambé. Segundo o relatório, o Judiciário tem o dever constitucional de “controlar a legalidade da atuação dos integrantes da Câmara Municipal”.

A AÇÃO

O Ministério Público de Cambé havia antes emitido recomendação administrativa dirigida ao vereador, a fim de que ele renunciasse o cargo, mas não foi atendido, razão pela qual foi ajuizada a ação. A decisão determina também que o vice-presidente do Legislativo municipal providencie nova eleição para a presidência da Casa.

No julgamento do mérito, a ação requer a declaração da nulidade da eleição do vereador ao cargo de presidente para o biênio de 2017-2018, bem como a condenação do vereador à devolução dos valores eventualmente recebidos a título de verba de representação ou de gratificação no período em que exerceu ilegalmente o cargo.

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Uma resposta para “Câmara Municipal de Cambé elege novo presidente”

  1. Moacir disse:

    E o Paulo Soares, volta a ser apenas vereadorzinho ? KKKKKKKKKKKKKK

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