Presidente da Câmara Municipal de Cambé é afastado do cargo, a pedido do Ministério Público

Atendendo pedido formulado em ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Cambé, o Juízo da 1ª Vara Cível da comarca determinou o imediato afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Soares  (PTB), que permanece, no entanto, na função de vereador. A ação foi motivada pelo fato de o presidente ter sido reeleito para o cargo, o que é proibido pela Lei Orgânica do Município.

O Ministério Público havia antes emitido recomendação administrativa dirigida ao vereador, a fim de que ele renunciasse o cargo, mas não foi atendido, razão pela qual foi ajuizada a ação. A decisão determina também que o vice-presidente do Legislativo municipal providencie com urgência nova eleição para a presidência da Casa.

No julgamento do mérito, a ação requer a declaração da nulidade da eleição do vereador ao cargo de presidente para o biênio de 2017-2018, bem como a condenação do vereador à devolução dos valores eventualmente recebidos a título de verba de representação ou de gratificação no período em que exerceu ilegalmente o cargo.

(Por Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná)

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3 respostas para “Presidente da Câmara Municipal de Cambé é afastado do cargo, a pedido do Ministério Público”

  1. Noel Rosa disse:

    Ontem o Presidente ou ex-presidente, Paulo Soares não foi à sessão da Câmara . Justificativa : Cirurgia na boca.
    Em Londrina tem o Boca Aberta, que quando a coisa aperta fica doente e também não comparece às sessões e nem a depoimentos para os quais foi convocado.

  2. Josinaldo Silva disse:

    Alguém aí do Jornal pode me dizer qual o nome do Vereador que deu parecer favorável a um projeto na Camara de Vereadores e votou contra ? Parece que foi na reunião de ontem.
    Se alguém souber favor informar.

  3. Josinaldo Silva disse:

    TERCA, 10/10/2017, 19:29
    Vereador afastado da presidência da Câmara de Cambé dobrou orçamento e aumentou salários de cargos comissionados
    A informação é do Portal da Transparência do município. Vão ser gastos quase R$ 10 milhões no pagamento de vencimentos de até R$ 17 mil e na construção de uma nova sede.
    Pela lei, aprovada antes de o vereador Paulo Soares ser afastado da presidência da Câmara Municipal de Cambé pela Justiça, a previsão de orçamento para o Legislativo em 2018 praticamente dobrou, indo de R$ 4,7 milhões para R$ 9,5 milhões. Boa parte dos recursos, segundo o projeto, vai ser usada na construção de uma nova sede para a Câmara. Mas o que mais chama a atenção na proposta é o aumento no número de cargos comissionados e o reajuste nos valores dos salários destes servidores, que são nomeados pelos vereadores. Agora, com a lei, o presidente da Câmara de Cambé vai poder ter, por exemplo, até 20 assessores de gabinete, além dos cargos que cuidam da dia a dia do Legislativo, como o diretor e procurador jurídico. E com o reajuste, os salários de cada um deles podem chegar a até R$ 17 mil. Todas as informações foram levantadas pelo Portal da Transparência do município.
    Procurada pela CBN, a assessoria de imprensa da Câmara de Cambé informou que a nova presidência da Casa não vai se pronunciar sobre o assunto. A reportagem também tentou contato com o vereador Paulo Soares, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
    Por Pauta CBN

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