NOVO ACORDO: IPTU de Cambé para 2018 terá reajuste de 7,99%

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Cambé para o ano de 2018 será reajustado em 7,99%. O valor da correção foi definido em comum acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público de Cambé que reparcelou a cobrança prevista em um Termo de Compromisso Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 2015, pelo então prefeito João Pavinato, por não ter repassado os índices inflacionários entre os anos de 2009 e 2015.

O acordo instituía a recomposição de 52,28% ao imposto dividida em 4 parcelas anuais de 13,07%. No entanto, os promotores entenderam que a parcela junto com a reposição inflacionária poderia aumentar a inadimplência desse tributo no município, tendo um efeito contrário a elevação das receitas tributárias, como pretende o Ministério Público.

No ano passado a Prefeitura e o Ministério Público lavraram um aditivo ao TAC, que retirou a aplicação da parcela no exercício anterior, porém que deveria ser aplicada em 2018 e nos próximos dois anos. Portanto, neste ano, ao índice da inflação, registrado entre novembro/2017 e outubro/2018, que foi de 2,70%, será acrescido a parcela do TAC acordada em 5,29%.

A distribuição dos carnês do IPTU 2018 de Cambé deve começar nas próximas semanas, com a data de vencimento da primeira parcela para o início de março.

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