TJ/PR rejeita segundo recurso e mantém liminar de afastamento de presidente da Câmara de Cambé

O juiz Rogério Ribas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná rejeitou um recurso impetrado pela defesa de Paulo Soares e manteve o afastamento da presidência da Câmara Municipal de Cambé. O vereador foi afastado do cargo após uma liminar da Justiça de Cambé a pedido do Ministério Público com base no artigo 18 da Lei Orgânica do Município, que diz: “O mandato da Mesa será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

O Tribunal rejeitou o efeito suspensivo da decisão sob o argumento de que a legislação municipal é clara ao proibir a reeleição imediata para a presidência do legislativo municipal e que não deixa margens à interpretação. O Juíz Relator também refutou o argumento da defesa do presidente afastado de que a liminar configura uma interferência do Poder Judiciário na Câmara de Cambé. Segundo o relatório, o Judiciário tem o dever constitucional de “controlar a legalidade da atuação dos integrantes da Câmara Municipal”.

A AÇÃO

O Ministério Público de Cambé havia antes emitido recomendação administrativa dirigida ao vereador, a fim de que ele renunciasse o cargo, mas não foi atendido, razão pela qual foi ajuizada a ação. A decisão determina também que o vice-presidente do Legislativo municipal providencie nova eleição para a presidência da Casa.

No julgamento do mérito, a ação requer a declaração da nulidade da eleição do vereador ao cargo de presidente para o biênio de 2017-2018, bem como a condenação do vereador à devolução dos valores eventualmente recebidos a título de verba de representação ou de gratificação no período em que exerceu ilegalmente o cargo.

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2 respostas para “TJ/PR rejeita segundo recurso e mantém liminar de afastamento de presidente da Câmara de Cambé”

  1. Helio disse:

    Esse é o tal do efeito BUMERANGUE, onde, no caso desse senhor, ele tentou prejudicar muitas pessoas, inclusive funcionários “subordinados” seus e acabou tendo a volta do Bumerangue que mereceu.
    A vida dá muitas voltas.

  2. Moacir disse:

    Como diz o provérbio Russo : “Se vc persegue dois coelhos, não vai pegar nenhum dos dois.”
    No caso desse ex-presidente, e os dois coelhos é que pegaram ele.
    Prá quem não sabe, a denúncia que resultou no afastamento do Paulo Soares partiu do porteiro da Câmara que, neste caso, é um dos coelhos….

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